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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:45
Camargo Corrêa indenizará terceirizado por fornecer alojamento em condições precárias
O operário foi contratado pela Louzada & Magalhães Ltda., em janeiro de 2008, na Bahia, para trabalhar na construção de uma fábrica de papel e celulose no município de Três Lagoas (MS), com transporte providenciado pela empresa. Em julho do mesmo ano, com o fim da obra, a empregadora o dispensou, avisando que poderia voltar para a Bahia e que depositaria as verbas rescisórias em sua conta dele, mas não o fez
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:17
Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF
Por Michele Hastreiter e Camila Camargo.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 09:30
Condenado por crime ambiental é mantido em liberdade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manteve em liberdade Moises de França.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:36
Sem pressa, mas sem pausa: o primeiro ano de atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por Camila Camargo e Nailia Franco.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:59
Justiça Federal condena réus ligados à empreiteira Camargo Corrêa
Esta é a primeira sentença da Lava Jato contra executivos de construtoras. Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef também foram condenados
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 16:52
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 16:21
STJ reafirma que planos de saúde não devem arcar com tratamentos fora da rede credenciada
O texto fala sobre o último posicionamento do STJ em relação a cobertura dos planos de saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Estratégia do Nubank para conseguir novos clientes fere a Lei Geral de Proteção de Dados, alerta especialista
A empresa envia cartas escritas à mão, assinadas por funcionários, para mostrar os seus benefícios.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:37
Justiça concede habeas corpus para presos preventivos em operação do MP que apura fraudes em falências
Decisão foi publicada na última terça-feira; Liminar anterior, do STJ, já garantia a liberação de presos temporários na mesma operação.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:02
Aposentado recorre de decisão e consegue suspender descontos de empréstimos consignados em sua aposentadoria
A Decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 15:44
Enel é impedida de cobrar multa de mais de R$ 100 mil e suspender energia de supermercado em Piracanjuba
Concessionária realizou inspeção no equipamento sem anuência do consumidor e atribuía a ele multa por supostas irregularidades.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:15
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:31
Cobertura de seguro é negada a militar que não comprova critérios para recebimento da indenização
A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:38
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos com garantias que carecem de efetividade
ECA completa 27 anos nesta quinta-feira, dia 13.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:12
STJ retoma julgamento polêmico sobre ICMS em energia para grandes consumidores
O procurador do Estado de Goiás Marcílio Ferreira Filho entende que o julgamento do tema é de suma relevância, além de tratar-se de uma questão bastante polêmica.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:30
Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu
Acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:46
Eletronorte está isenta de pagamento bilionário a concessionária ligada à Camargo Correa
Os valores atualizados podem chegar a R$ 7 bilhões.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:39
Aposentada garante na Justiça revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
A decisão é do juiz federal Francisco Vieira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Itumbiara, a cerca de 200 km de Goiânia, ao deferir o pedido feito pela trabalhadora, representada pelo advogado Marlos Chizoti.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:32
Em decorrência de acidente, trabalhador recorre à Justiça e consegue se aposentar por invalidez
O autor foi vítima de acidente de trabalho e recebia auxílio-doença, cumprindo a qualidade de segurado.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 15:37
Contribuição do salário-educação não incide para produtor rural pessoa física sem CNPJ
A União Federal (Fazenda Nacional) não pode exigir a contribuição do salário-educação incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários de um produtor rural, pessoa física, sem CNPJ.